Como vencer a inadimplência em condomínios

A inadimplência em condomínios traz muitas dores de cabeça aos síndicos que almejam manter o fluxo de caixa sempre positivo.⠀⠀A situação tende a agravar neste período de crise econômica. Para driblar este problema e manter uma boa gestão é importante:⠀⠀Acompanhar de perto o caixa do condomínio; ⠀Oferecer opções de pagamento aos condôminos afetados pela crise […]

Como a revisão contratual pode ajudar a diminuir o valor da sua dívida

Não é incomum que numa tentativa de renegociar suas dívidas o consumidor assine contratos de valores cada vez mais altos com as instituições financeiras.⠀⠀Ocorre que juros e taxas abusivas podem ser incluídos na contratação. ⠀⠀É muito importante que o documento a ser assinado seja analisado por um especialista para afastar esta possibilidade, porém, se o […]

Recuperação judicial: uma alternativa eficaz para sua empresa

A recuperação judicial é um procedimento previsto na legislação para evitar que empresas em crise financeira encerrem suas atividades.⠀⠀A negociação de um plano de recuperação não interessa apenas ao devedor mas também os credores e funcionários, já que é um meio para garantia dos interesses de todos, com o pagamento das dívidas e manutenção dos […]

Execução contra pessoa já falecida não autoriza redirecionamento aos herdeiros

O ajuizamento de execução contra pessoa já falecida não autoriza o redirecionamento ao espólio, dado que não se aperfeiçoou a relação processual. Com este entendimento, a 3ª turma do STJ reformou acórdão do TJ/DF que havia reconhecido a validade da uma execução proposta contra devedor falecido três anos antes do ajuizamento e posteriormente redirecionada para […]

Suspensa decisão que aplicou Código de Defesa do Consumidor em indenização por atraso de voo internacional

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de decisão da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que aplicou a uma ação de danos morais movida por uma passageira contra a American Airlines em razão de atraso de voo dispositivos do Código de Defesa do Consumidor […]

Ministro Luiz Fux suspende criação de juiz das garantias por tempo indeterminado

O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por tempo indeterminado a eficácia das regras do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) que instituem a figura do juiz das garantias. A decisão cautelar, proferida nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6298, 6299, 6300 e 6305, será submetida a referendo do Plenário. O ministro Fux, […]