Quando o habeas corpus é utilizado?

Assim como o mandado de segurança, o habeas corpus também é considerado um remédio constitucional, o qual visa garantir o direito fundamental de liberdade do indivíduo.⠀

Ele pode ser acionado sempre que alguém sofrer ou se sentir ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. ⠀

Existem dois tipos de habeas corpus:⠀

✔ Preventivo: quando existe uma ameaça ao direito de liberdade de locomoção;⠀
✔ Liberatório: quando a pessoa já teve sua liberdade restringida.⠀

A legislação permite que qualquer cidadão possa entrar com o pedido.⠀

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